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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0001186-29.2000.0.01.0000 PR - PARANÁ 0001186-29.2000.0.01.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Publicação
DJe-247 16-12-2010
Julgamento
15 de Setembro de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
​
Inteiro TeorSTF_ADI_2189_9ae69.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI2189 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-DIASTOFFOLI (8)

Votos/Preliminar-MARCOAURÉLIO (1)

Debate (2)

Votos/Preliminar-CÁRMENLÚCIA (1)

Votos/Preliminar-AYRESBRITTO (1)

Votos/Preliminar-ELLENGRACIE (1)

Votos/Preliminar-CEZARPELUSO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Debate (1)

Voto-AYRESBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865730928/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2189-pr-parana-0001186-2920000010000/inteiro-teor-865730935

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