26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 474132 SC - SANTA CATARINA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) INLOGS LOGISTICA LTDA, RECDO.(A/S) UNIÃO
Publicação
DJe-231 01-12-2010
Julgamento
12 de Agosto de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Inteiro Teor
RE474132 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (2)
Voto-GILMARMENDES (17)
Voto-MARCOAURÉLIO (9)
ExtratodeAta (1)
Esclarecimento-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-MENEZESDIREITO (3)
Explicação (1)
Voto-CÁRMENLÚCIA (1)
Explicação (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (3)
Voto-EROSGRAU (1)
Voto-AYRESBRITTO (4)
Voto-CEZARPELUSO (1)
ExtratodeAta (2)
Voto-ELLENGRACIE (1)
VotoVista-ELLENGRACIE (15)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)
Explicação (6)
ExtratodeAta (2)
