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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-67.2009.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_101588_de32e.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Absolvição por ausência de provas. Alegação de que a paciente não portava substância entorpecente. Inadmissibilidade da discussão na via eleita. Reexame de fatos e provas. Precedentes. Trânsito em julgado da condenação. Inviabilidade do meio processual eleito. Ausência de ilegalidade flagrante. Impossibilidade do writ ser sucedâneo de revisão criminal. Precedentes. Ordem denegada.

1. A pretendida verificação acerca da absolvição demandaria necessário reexame de fatos e provas, inadmitido na via estreita do habeas corpus.
2. Nos termos da jurisprudência da Corte, o "habeas corpus não pode ser utilizado, em regra, como sucedâneo de revisão criminal, a menos que haja manifesta ilegalidade ou abuso no ato praticado pelo tribunal superior" (HC nº 86.367/RO, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe de 24/10/08), o que não se verifica na espécie.
3. Habeas corpus denegado. (HC XXXXX, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01/06/2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-02 PP-00354)

Acórdão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 1º.06.2010.

Observações

- Acórdãos citados: HC 77721, HC 80822, RHC 83719, HC 86367, HC 89783, HC 94272, HC 97083, HC 97112. - Veja HC 79156 do STJ. Número de páginas: 8. Análise: 01/09/2010, SEV. Revisão: 09/09/2010, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865712725/habeas-corpus-hc-101588-sp-sao-paulo-0773758-6720091000000

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