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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0004121-61.2008.0.01.0000 SC - SANTA CATARINA 0004121-61.2008.0.01.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) ROSSANO TISCHNER, IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-159 27-08-2010
Julgamento
1 de Junho de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_95570_9fdb8.pdf
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Inteiro Teor

HC95570 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-DIASTOFFOLI (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865712718/habeas-corpus-hc-95570-sc-santa-catarina-0004121-6120080010000/inteiro-teor-865712746

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