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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 0004822-22.2008.0.01.0000 TO - TOCANTINS 0004822-22.2008.0.01.0000

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS

Publicação

DJe-030 15-02-2011

Julgamento

10 de Junho de 2010

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_ADI_4125_37e3f.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI4125 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (8)

Voto-CÁRMENLÚCIA (40)

Esclarecimento-CÁRMENLÚCIA (2)

Debate (5)

ExtratodeAta (1)

Esclarecimento-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-GILMARMENDES (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Debate (3)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865708846/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4125-to-tocantins-0004822-2220080010000/inteiro-teor-865708849

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