2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0004822-22.2008.0.01.0000 TO - TOCANTINS 0004822-22.2008.0.01.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
Publicação
DJe-030 15-02-2011
Julgamento
10 de Junho de 2010
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
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Inteiro Teor
ADI4125 EmentaeAcórdão (3)
Relatório (8)
Voto-CÁRMENLÚCIA (40)
Esclarecimento-CÁRMENLÚCIA (2)
Debate (5)
ExtratodeAta (1)
Esclarecimento-CÁRMENLÚCIA (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (3)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-GILMARMENDES (3)
Voto-CÁRMENLÚCIA (1)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Debate (3)
ExtratodeAta (2)