27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 103236 ES - ESPÍRITO SANTO 0001912-94.2010.1.00.0000
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0001912-94.2010.1.00.0000 ES - ESPÍRITO SANTO 0001912-94.2010.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) ADRIANO MARIANO SCOPEL, IMPTE.(S) EDSON RIBEIRO (46837/RJ) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) RELATORA DA AP Nº 623 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-164 03-09-2010
Julgamento
14 de Junho de 2010
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Ementa
2. Interceptação telefônica. Ofensa ao direito ao silêncio e à não autoincriminação. Inocorrência. Inteligência do art. 5º, XII, CF.
3. Acompanhamento de inquérito policial. Parcialidade do Magistrado. Inocorrência. Cumprimento das funções jurisdicionais.
4. Constrangimento não evidenciado.
5. Ordem denegada. ( HC 103236, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14/06/2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00641)
Acórdão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2a Turma, 14.06.2010.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00012 ART- 00105 INC-00001 LET- A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED DEL- 003689 ANO-1941 ART-00004 ART-00005 ART-00006 ART-00007 ART-00008 ART-00009 ART-00010 ART-00011 ART-00012 ART-00013 ART-00014 ART-00015 ART-00016 ART-00017 ART-00018 ART-00019 ART-00020 ART-00021 ART-00022 ART- 00023 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
- LEG-FED LEI- 008038 ANO-1990 ART-00001 ART-00002 ART-00003 ART-00004 ART-00005 ART-00006 ART-00007 ART-00008 ART-00009 ART-00010 ART-00011 ART-00012 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED LEI- 009296 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED RGI ART-00071 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Observações
- Acórdãos citados: MS 23452 - Tribunal Pleno, HC 92893 - Tribunal Pleno. Número de páginas: 10. Análise: 13/09/2010, IMC. Revisão: 20/09/2010, MMR.
