jusbrasil.com.br
18 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0004601-05.2009.0.01.0000 ES - ESPÍRITO SANTO 0004601-05.2009.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0004601-05.2009.0.01.0000 ES - ESPÍRITO SANTO 0004601-05.2009.0.01.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) VICENTE DE PAULA GARCIA, IMPTE.(S) ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE, COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 129.557 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-125 01-07-2013
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_99573_c2701.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A: “HABEAS CORPUS” - SÚMULA 691/STF - INAPLICABILIDADE AO CASO - PRISÃO CAUTELAR DECRETADA COM APOIO NA GRAVIDADE OBJETIVA DO DELITO E NA POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE JURÍDICA DA PRISÃO CAUTELAR QUANDO DECRETADA, UNICAMENTE, COM SUPORTE EM JUÍZOS MERAMENTE CONJECTURAIS - INDISPENSABILIDADE DA VERIFICAÇÃO CONCRETA DE RAZÕES DE NECESSIDADE SUBJACENTES À UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DESSA MEDIDA EXTRAORDINÁRIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE - INJUSTO CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO - PEDIDO DEFERIDO.

(HC 99573, Relator (a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 04/05/2010, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 28-06-2013 PUBLIC 01-07-2013)

Acórdão

A Turma, à unanimidade, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 04.05.2010.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 17. Análise: 09/07/2013, MAR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865706513/habeas-corpus-hc-99573-es-espirito-santo-0004601-0520090010000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0020750-56.2008.3.00.0000 RS 2008/0020750-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 27 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 71954 PA

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0145315-29.2007.3.00.0000 SP