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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0000712-43.2009.0.01.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0000712-43.2009.0.01.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) ALEXANDRE AMARAL, IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-119 22-06-2011
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_97665_a5a63.pdf
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Inteiro Teor

HC97665 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-CELSODEMELLO (17)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865706502/habeas-corpus-hc-97665-rs-rio-grande-do-sul-0000712-4320090010000/inteiro-teor-865706510