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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0002515-61.2009.0.01.0000 SP - SÃO PAULO 0002515-61.2009.0.01.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) PAULO ROBERTO ROSA GONÇALVES, IMPTE.(S) SIDVAN DE BRITO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-025 08-02-2011

Julgamento

4 de Maio de 2010

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_98656_008ca.pdf
​
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Inteiro Teor

HC98656 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (12)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865706497/habeas-corpus-hc-98656-sp-sao-paulo-0002515-6120090010000/inteiro-teor-865706505

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