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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98656 SP - SÃO PAULO 0002515-61.2009.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0002515-61.2009.0.01.0000 SP - SÃO PAULO 0002515-61.2009.0.01.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) PAULO ROBERTO ROSA GONÇALVES, IMPTE.(S) SIDVAN DE BRITO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-025 08-02-2011
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_98656_008ca.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE CONSTITUI NOVO TÍTULO DA PRISÃO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

1. A superveniência da sentença condenatória, que constitui novo título da prisão, prejudica a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva.
2. A pluralidade de réus, a complexidade da causa, a produção de provas na fase do art. 499 do CPP e a desídia na apresentação dos memoriais justificam o prazo de prisão do Paciente. Inocorrência dos requisitos ensejadores de atendimento ao pleito de soltura do Paciente.

Acórdão

Por maioria de votos, a Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio, que indeferia a ordem. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 04.05.2010.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 81599, RHC 82345, HC 84077, HC 85173, HC 86630. - Veja HC 116804 do STJ. Número de páginas: 19. Análise: 15/02/2011, SOF. Revisão: 17/02/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865706497/habeas-corpus-hc-98656-sp-sao-paulo-0002515-6120090010000

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