jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0775144-35.2009.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0775144-35.2009.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0775144-35.2009.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0775144-35.2009.1.00.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PACTE.(S) RODRIGO GOMES QUINTELLA, IMPTE.(S) WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-097 24-05-2011
Julgamento
27 de Maio de 2010
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_102164_dc6db.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE FUGA DO PACIENTE. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA 1.

Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, considerada a participação do Paciente em organização criminosa, notadamente o exercício de chefia, e a possibilidade objetiva de reiteração delituosa, que não é desmentida pelos elementos constantes dos autos.
2. Existência, ademais, de outro fundamento idôneo e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, consistente na aplicação da lei penal, evidenciada pelo risco de fuga do distrito da culpa.

Acórdão

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, denegou a ordem, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falaram, pelo paciente, o Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Júnior e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 27.05.2010.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 88114, HC 91118, HC 91285, HC 91884, HC 92735, HC 95169, HC 98818 AgR, HC 101854. - Veja HC 133204 do STJ. Número de páginas: 21. Análise: 01/06/2011, ACG. Revisão: 13/06/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865695068/habeas-corpus-hc-102164-rj-rio-de-janeiro-0775144-3520091000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 91118 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0053826-71.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0225688-47.2007.3.00.0000 SP