jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-61.1999.4.01.3400

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. EDSON FACHIN
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Ref. Petição 44918/2019 Despacho: Trata-se de petitório deduzido por Usina Matary S/A, requerendo o julgamento conjunto do presente feito, submetido à sistemática da repercussão geral, com o Recurso Extraordinário nº 422.941, o qual, em sede de apreciação de Questão de Ordem pela Segunda Turma, encontra-se sobrestado aguardando o julgamento do precedente pelo Plenário. Fundamenta o pleito na circunstância do impedimento do Min. Dias Toffoli para julgamento do presente recurso extraordinário, o que impediria a análise de relevante matéria pela composição integral da Corte. Ainda, sustenta: "Diante disso, e considerando que o RE 422.941/DF (Doc. 01) (i) trata da mesma questão em discussão; (ii) possibilita a participação no julgamento do Exmo. Ministro Dias Toffoli, (iii) é de relatoria de Vossa Excelência; (iv) é patrocinado pelos mesmos advogados e (v) encontra-se sobrestado exatamente para aguardar o desfecho do julgamento da tese neste recurso (Doc. 02), serve a presente para submeter ao exame de Vossa Excelência a conveniência e oportunidade de agregá-lo ao julgamento desde leading case. Para tanto, seria necessário propor à Col. 2 Turma a afetação do aludido RE 422.941/DF, atualmente suspenso, a julgamento conjunto pelo Plenário desse Col STF, o que desde já se requer". Nada obstante, ao contrário do que sustenta a peticionante, figuro como relator apenas da Questão de Ordem julgada pela Segunda Turma, por mim proposta no bojo de continuidade de julgamento de Embargos de Declaração no RE 422.941, já apreciados, por sua vez, por dois Ministros já aposentados. Assim, como não sou Relator do recurso extraordinário cuja afetação ora se pretende, nada há a deferir em relação ao pedido de Usina Matary S/A, que deve deduzir seu pleito nos próprios autos do RE nº 422.941, endereçando-o à Presidência da C. Segunda Turma desta Casa. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2019. Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865656704/recurso-extraordinario-com-agravo-are-884325-df-distrito-federal-0025517-6119994013400

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-61.1999.4.01.3400

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL: EDAC XXXXX-61.2019.4.01.3400

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-32.2017.4.01.3400