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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-EDv-AgR ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-42.2010.8.26.0042

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-EDV-AGR-ARE_1243148_ac3bc.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, é obstáculo suficiente para que os embargos de divergência não sejam admitidos.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 1.5.2020 a 8.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865635451/agreg-nos-embdiv-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-edv-agr-are-1243148-sp-sao-paulo-0000652-4220108260042

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