26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC 176305 SP - SÃO PAULO 0030107-74.2019.1.00.0000
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) RODRIGO VALICELI ROCHA, IMPTE.(S) ALTAIR BRAGA JUNIOR (316383/SP), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 534.599 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJe-151 18-06-2020
Julgamento
15 de Maio de 2020
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
1. A prisão preventiva de jovem com 27 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes (104,72g de cocaína) produz um efeito ruim sobre a sociedade de uma maneira geral, configurando medida contraproducente do ponto de vista de política criminal.
2. Situação que atrai a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a prisão cautelar exige a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes.
Acórdão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.
