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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC 176305 SP - SÃO PAULO 0030107-74.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) RODRIGO VALICELI ROCHA, IMPTE.(S) ALTAIR BRAGA JUNIOR (316383/SP), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 534.599 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJe-151 18-06-2020

Julgamento

15 de Maio de 2020

Relator

Min. ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-HC_176305_5e606.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

1. A prisão preventiva de jovem com 27 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes (104,72g de cocaína) produz um efeito ruim sobre a sociedade de uma maneira geral, configurando medida contraproducente do ponto de vista de política criminal.
2. Situação que atrai a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a prisão cautelar exige a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes.

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865633204/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-176305-sp-sao-paulo-0030107-7420191000000

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