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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 179894 SP - SÃO PAULO 0035351-81.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) SAMUEL SANTOS DE MIRANDA, IMPTE.(S) LUIS FERNANDO MORENO VILELA (353344/SP), COATOR(A/S)(ES) RELATORA DO HC Nº 542.452 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-155 22-06-2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_179894_3c89e.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - RESISTÊNCIA - DISPARO DE ARMA DE FOGO - PERICULOSIDADE.

Ante a prática dos delitos de associação criminosa, resistência e disparo de arma de fogo, no contexto de grupo voltado à prática de furtos qualificados pelo emprego de fraude, bem assim a reincidência, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a medida. PRISÃO DOMICILIAR - INADEQUAÇÃO. A inexistência de demonstração de estar inviabilizado tratamento ou atendimento no local da custódia, inviabiliza a prisão domiciliar. PRISÃO PREVENTIVA - PRAZO - EXCESSSO - AUSÊNCIA. Formalizada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo. (HC 179894, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto à inadequação da via eleita. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865578684/habeas-corpus-hc-179894-sp-sao-paulo-0035351-8120191000000

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