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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6031 DF

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

EMBTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

Publicação

03/06/2020

Julgamento

22 de Maio de 2020

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-ADI_6031_a6f7d.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 15.5.2020 a 21.5.2020.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 1083947 AgR-ED (TP), ADI 5336 ED-segundos (TP), AI 177313 AgR-ED (1ªT) - RTJ 191/694. Número de páginas: 10. Análise: 22/06/2021, JAS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865479536/embdecl-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-6031-df

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