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4 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0027750-24.2019.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0027750-24.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) FABIANO COSTA DE OLIVEIRA, IMPTE.(S) KARINA NUNES DE VINCENTI DOMINGUES (234572/SP) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-145 12-06-2020
Julgamento
14 de Abril de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_174741_4c95a.pdf
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Ementa

ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO.

Ante a materialidade e a comprovação de autoria, é inadequada a absolvição. PRISÃO PREVENTIVA - PRAZO - EXCESSO. Configurado o excesso de prazo da custódia preventiva, impõe-se a devolução da liberdade ao acusado. (HC 174741, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 10-06-2020 PUBLIC 12-06-2020)

Acórdão

A Turma, por maioria, deferiu parcialmente a ordem, para afastar a prisão preventiva do paciente, retratada no processo nº 0003377-34.2015.8.26.0137, da Vara Única da Comarca de Cerquilho/SP, devendo o mesmo ser advertido da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 14.04.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865409302/habeas-corpus-hc-174741-sp-sao-paulo-0027750-2420191000000