jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0029794-16.2019.1.00.0000 RS - RIO GRANDE DO SUL 0029794-16.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO, IMPTE.(S) CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL (59678/RS) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Publicação
DJe-118 13-05-2020
Julgamento
14 de Abril de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_176105_8dfaa.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - INEGIBILIDADE - INADEQUAÇÃO.

O habeas corpus pressupõe o cerceio à liberdade de ir e vir. (HC 176105, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 12-05-2020 PUBLIC 13-05-2020)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, inadmitiu a impetração, nos termos do voto do Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 14.04.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865408395/habeas-corpus-hc-176105-rs-rio-grande-do-sul-0029794-1620191000000