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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: AgR HC 181621 PR - PARANÁ 008XXXX-93.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, IMPTE.(S) ANDRE AUGUSTO GONCALVES VIANNA (35865/PR), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-119 14-05-2020

Julgamento

15 de Abril de 2020

Relator

Min. EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-HC_181621_55d42.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMADAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica no início da sessão, o Ministro Celso de Mello (art. 2º, § 5º, da Resolução 642/2019). Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.4.2020 a 14.4.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865406431/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-181621-pr-parana-0086745-9320201000000