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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0030092-08.2019.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0030092-08.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0030092-08.2019.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0030092-08.2019.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) PEDRO HENRIQUE PIRES BUENO, PACTE.(S) VINÍCIUS GONÇALVES SOARES, IMPTE.(S) VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (356869/SP), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-097 23-04-2020
Julgamento
17 de Março de 2020
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_176296_f94c9.pdf
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Ementa

PENA - CAUSA DE AUMENTO - TRÁFICO DE DROGAS - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - PROXIMIDADE. PENA - CAUSA DE AUMENTO - TRÁFICO DE DROGAS - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - PROXIMIDADE.

PENA - CAUSA DE AUMENTO - TRÁFICO DE DROGAS - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - PROXIMIDADE. PENA - CAUSA DE AUMENTO - TRÁFICO DE DROGAS -- ESTABELECIMENTO DE ENSINO - PROXIMIDADE. Demonstrada, mediante elementos probatórios idôneos, a proximidade do local em que praticado o tráfico de drogas com estabelecimento de ensino, revela-se viável a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006. (HC 176296, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17/03/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 22-04-2020 PUBLIC 23-04-2020)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 17.03.2020.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 18/06/2020, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865215894/habeas-corpus-hc-176296-sp-sao-paulo-0030092-0820191000000