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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA: ED-AgR-ED-ED MS 34070 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-90.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-AGR-ED-ED-MS_34070_d85e8.pdf
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Ementa

Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no mandado de segurança.
2. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
3. Recurso manifestamente protelatório.
5. Agentes políticos. Presidente da República.
6. Impugnação de nomeação para cargo de Ministro de Estado.
7. Posterior exoneração.
8. Pedido de apreciação dos desdobramentos do ato de nomeação.
9. Perda superveniente do objeto. Alegação de fatos novos que não influenciam o deslinde da causa. Descabimento em embargos de declaração. 10. Embargos de declaração rejeitados. ( MS 34070 ED-AgR-ED-ED, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 27/03/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 28-05-2020 PUBLIC 29-05-2020)

Acórdão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. Acompanharam o Relator com ressalvas os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 20.3.2020 a 26.3.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865174905/embdecl-nos-embdecl-no-agreg-nos-embdecl-em-mandado-de-seguranca-ed-agr-ed-ed-ms-34070-df-distrito-federal-0051789-9020161000000

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