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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR HC 0036040-28.2019.1.00.0000 PB - PARAÍBA 0036040-28.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, IMPTE.(S) JOALLYSON GUEDES RESENDE (16427/PB), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-081 02-04-2020
Julgamento
27 de Março de 2020
Relator
Min. ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-HC_180365_1fcb4.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL.

1. Inviável o exame das teses defensivas não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
3. Agravo regimental conhecido e não provido. (HC 180365 AgR, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 27/03/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 01-04-2020 PUBLIC 02-04-2020)

Acórdão

A Turma, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.3.2020 a 26.3.2020.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) AI 669776 AgR (1ªT), HC 97742 AgR (2ªT). (HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) RHC 133974 (2ªT), HC 134957 AgR (1ªT), RHC 136311 (2ªT), HC 136452 ED (1ªT). (HABEAS CORPUS, SUCEDÂNEO RECURSAL) HC 121255 (1ªT), RHC 123813 (1ªT), HC 139741 (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 28/05/2020, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865157237/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-180365-pb-paraiba-0036040-2820191000000

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