jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX CE

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS, RECDO.(A/S) : FRANCISCO SOLON SALES, INTDO.(A/S) : UNIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_631389_f9243.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVOGDPGPE – LEI Nº 11.357/06.

Homenageia o tratamento igualitário decisão que, até a avaliação dos servidores em atividade, implica a observância da mesma pontuação – 80 – no tocante a inativos e pensionistas.

Acórdão

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Teori Zavascki. Votou o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Ausente, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em participação no Global Constitutionalism Seminar, na Yale Law School, nos Estados Unidos da América. Plenário, 25.09.2013.

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00037 ART- 00040 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED EMC-000041 ANO-2003 ART-00002 ART-00003 ART-00006 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED EMC-000047 ANO-2005 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED LEI- 009784 ANO-1999 LPA-1999 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • LEG-FED LEI- 011357 ANO-2006 ART-0007A INCLUÍDO PELA LEI- 11784/2008 ART-0007A PAR-00004 INCLUÍDO PELA LEI- 11784/2008 ART-0007A PAR-00006 INCLUÍDO PELA LEI- 11784/2008 ART-0007A PAR-00007 INCLUÍDO PELA LEI- 11784/2008 ART-0007A PAR-00009 INCLUÍDO PELA LEI- 11784/2008 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED LEI- 011784 ANO-2008 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED PRT-000442 ANO-2010 PORTARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS
  • LEG-FED SUV-000020 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO) RE 476279 (TP), RE 597154 QO-RG. Número de páginas: 39. Análise: 11/06/2014, JOS. Revisão: 03/07/2014, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865054459/recurso-extraordinario-re-631389-ce

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-78.2014.4.03.6118 SP

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-23.2019.4.04.7100 RS XXXXX-23.2019.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5046742-06.2011.404.7100 RS 5046742-06.2011.404.7100

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-31.2009.4.02.5101 RJ XXXXX-31.2009.4.02.5101

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-66.2021.4.04.0000 XXXXX-66.2021.4.04.0000