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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO INQUÉRITO: ED Inq 4022 AP - AMAPÁ XXXXX-04.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-INQ_4022_a4aad.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

1. Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada. Precedentes.
2. A vista dos autos físicos, em regra, ocorre em Secretaria, sendo possível a obtenção de cópias das peças indicadas pelo interessado.
3. Embargos declaratórios rejeitados.

Acórdão

A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 6.10.2015.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 09/11/2015, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864029336/embdecl-no-inquerito-ed-inq-4022-ap-amapa-0001066-0420151000000

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