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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 9930258-66.2013.1.00.0000 MT - MATO GROSSO 9930258-66.2013.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 9930258-66.2013.1.00.0000 MT - MATO GROSSO 9930258-66.2013.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INVEST.(A/S) NILSON APARECIDO LEITÃO
Publicação
DJe-217 29-10-2015
Julgamento
15 de Setembro de 2015
Relator
Min. ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_INQ_3605_bd22d.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE - PENAL - NATUREZA.

A responsabilidade penal é subjetiva, pessoal. PRESCRIÇÃO - DENÚNCIA - FATOS. Ante os fatos imputados, aprecia-se, considerado o tipo penal respectivo, a prescrição. (Inq 3605, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Relator (a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15/09/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 28-10-2015 PUBLIC 29-10-2015)

Acórdão

Por maioria de votos, a Turma declarou extinta a punibilidade do Investigado, nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencida a Senhora Ministra Rosa Weber, Relatora e Presidente. Falou o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin, pelo Investigado. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.9.2015.

Referências Legislativas

Observações

- Caso "OPERAÇÃO SANGUESSUGA". - Acórdão (s) citado (s): (JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, ACUSAÇÃO PENAL, AVALIAÇÃO, PROVA) Inq 2984 (TP), Inq 3215 (TP), Inq 3533 (2ªT). (JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, ACUSAÇÃO PENAL, VERIFICAÇÃO, DOLO) Inq 3344 (2ªT), Inq 3672 (1ªT), Inq 3695 (1ªT), INQ 2126 (TP). (PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, PRETENSÃO PUNITIVA) RE 602527 QO-RG. Número de páginas: 31. Análise: 06/11/2015, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864006046/inquerito-inq-3605-mt-mato-grosso-9930258-6620131000000

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