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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 9996968-34.2014.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 9996968-34.2014.1.00.0000

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PACTE.(S) JÉSSICA TAIANE ALVES PEREIRA, IMPTE.(S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-030 18-02-2016

Julgamento

3 de Agosto de 2015

Relator

Min. ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_123533_ca693.pdf
​
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Inteiro Teor

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