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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 126756 SP - SÃO PAULO 8621490-76.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 8621490-76.2015.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 8621490-76.2015.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) EDSON SOUZA SILVA DOMINGOS, IMPTE.(S) WILLIAM FERNANDES CHAVES E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-183 16-09-2015
Julgamento
23 de Junho de 2015
Relator
Min. ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_126756_662e8.pdf
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Ementa

EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.

1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da Republica, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional.
2. Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. Precedentes.
3. A sentença de pronúncia superveniente em que o Juízo aprecia e mantém a prisão cautelar anteriormente decretada implica a mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. Precedentes 4. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. 5. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito. ( HC 126756, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/06/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 15-09-2015 PUBLIC 16-09-2015)

Acórdão

Por maioria de votos, a Turma julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 23.6.2015.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC) HC 104045 (1ªT), HC 109956 (1ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, MODUS OPERANDI, PERICULOSIDADE, RISCO, REITERAÇÃO DELITIVA) HC 97688 (1ªT), HC 105585 (1ªT), HC 112364, HC 112763 (1ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPAÇÃO LÍCITA) HC 106816 (2ªT), HC 108314 (1ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, ALTERAÇÃO, TÍTULO PRISIONAL, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA) HC 103027 (1ªT), HC 104859 (1ªT), HC 112763 (1ªT). (EXCESSO DE PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, COMPLEXIDADE, PROCESSO) HC 107629 (1ªT), HC 108426 (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 30/09/2015, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863981009/habeas-corpus-hc-126756-sp-sao-paulo-8621490-7620151000000

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