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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED RE 0198587-85.2011.8.26.0000 SP - SÃO PAULO 0198587-85.2011.8.26.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RECTE.(S) OSVALDO APARECIDO MAZER, RECDO.(A/S) JOSÉ EGIDIO FRANCISCO
Publicação
DJe-151 03-08-2015
Julgamento
23 de Junho de 2015
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-RE_798436_0f109.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma, por votação unânime, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a ele negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 23.06.2015.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 05/08/2015, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863977541/embdecl-no-recurso-extraordinario-ed-re-798436-sp-sao-paulo-0198587-8520118260000

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