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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-ED-EDv RE 194662 BA - BAHIA

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-ED-EDv RE 194662 BA - BAHIA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA, RECDO.(A/S) SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA
Publicação
DJe-151 03-08-2015
Julgamento
14 de Maio de 2015
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-ED-EDV-RE_194662_da9ce.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE JULGAMENTO - INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator (a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196)

Acórdão

Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (Relator), conhecendo e recebendo os embargos de divergência, para o efeito de anular o acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração e restabelecer o julgamento proferido no recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo embargante, o Dr. Mauro de Azevedo Menezes e, pelo embargado, a Dra. Fernanda Guimarães Hernandez. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 28.06.2007. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, não conhecendo dos embargos, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Menezes Direito e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 15.10.2007. Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Marco Aurélio, que conhece e provê os embargos de divergência, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 25.10.2007. Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou adiar o julgamento do feito por 90 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03.03.2010. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolvendo questão de ordem, deliberou adiar o julgamento do feito só por mais 30 dias, ante o pedido formulado pelas partes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 02.08.2010. Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, deliberou adiar o julgamento até a segunda quinzena de outubro do corrente ano. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2010. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou sobrestar o julgamento por 90 (noventa) dias. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 10.11.2010. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deliberou adiar a continuação do julgamento para a próxima semana. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 15.09.2011. Decisão: Por unanimidade, o Tribunal deliberou adiar o julgamento do feito por 60 (sessenta dias). Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente) e Celso de Mello, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 17.11.2011. Decisão: Após os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Presidente) e Roberto Barroso, acompanhando o Ministro Sepúlveda Pertence (Relator), no sentido de conhecer dos embargos de divergência e dar-lhes provimento para restabelecer o acórdão do julgamento do recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 05.03.2015. Decisão: O Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Luiz Fux, conheceu e recebeu os embargos de divergência para anular o acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração e restabelecer o julgamento proferido no recurso extraordinário, fixando a tese de que os embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento. Redator para o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 14.05.2015. Tese Embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento.

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1946 ART-00101 INC-00003 LET-D CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED CF ANO-1967 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969
  • LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 INC-00054 ART-00007 INC-00026 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00463 ART-00535 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00535 INC-00001 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00535 INC-00002 REDAÇÃO ORIGINÁRIA ART-00535 REDAÇÃO DADA PELA LEI-8950/1994 ART-00535 INC-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI-8950/1994 ART-00535 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI-8950/1994 ART-00538 ART-00546 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-FED LEI-007788 ANO-1989 LEI ORDINÁRIA REVOGADA PELA LEI-8030/1990
  • LEG-FED LEI-008030 ANO-1990 ART-00002 INC-00002 ART-00003 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED LEI-008039 ANO-1990 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED CVC ANO-1989 CLÁUSULA-3 CLÁUSULA-4 PAR- ÚNICO CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA PELOS SINDICATOS DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PETROQUÍMICAS E DE RESINAS SINTÉTICAS DE CAMAÇARI, CANDEIAS E DIAS D'ÁVILA SINPEQ E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA QUÍMICOS/PETROLEIROS
  • LEG-FED MPR-000154 ANO-1990 MEDIDA PROVISÓRIA CONVERTIDA NA LEI-8030/1990
  • LEG-FED LEI-008950 ANO-1994 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00330 ART-00331 PAR- ÚNICO RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • LEG-FED SUMSTF-000598 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, CONTRARIEDADE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RE 106771 ED-ED-EDV-AGR (TP). (CLÁUSULA CONTRATUAL, SUPERVENIÊNCIA, PLANO ECONÔMICO) RE 114982 (1ªT), RE 136901 (TP), RE 141190 (TP), RE 164836 (TP), RE 188366 (2ªT), RE 105137 (2ªT), RE 106132 (2ªT), RE 105322 (2ªT), RE 109257 (2ªT), RE 110321 (2ªT). (ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, SUPERVENIÊNCIA, PLANO ECONÔMICO) RE 141190 (TP), RE 158880 (2ªT), RE 164836 (TP), RE 202686 (2ªT), AI 152212 AgR (2ªT), AI 177742 AgR (2ªT), AI 182380 AgR (2ªT), AI 138553 AgR (2ªT). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO) HC 92484 ED (2ªT), AI 154144 AgR (1ªT), RE 159228 ED, RE 207928 ED (2ªT), RE 197169 ED (2ªT), MS 21148 ED (TP), RE 223904 ED (2ªT), RMS 23841 AgR-ED (1ªT), AI 143755 AgR-ED-ED (2ªT), AI 699241 AgR-ED (2ªT), RE 595050 AgR-ED (1ªT), RE 596686 AgR-ED (2ªT), AI 601974 AgR-ED (1ªT), AI 796359 AgR-ED (1ªT), RE 602867 AgR-ED-ED (1ªT), ARE 822324 AgR-ED (2ªT), RE 159228 ED (1ªT), RE 113113 ED (1ªT), RE 99395 ED (1ªT). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ERRO DE JULGAMENTO) RMS 22835 ED (2ªT), RTJ 134/836, RTJ 134/1296. (EMBARGO DE DECLARAÇÃO, MODULAÇÃO DE EFEITOS, PROCESSO OBJETIVO) ADI 2797 ED (TP). - Decisão monocrática citada: (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, CORREÇÃO, PREMISSA EQUIVOCADA) RE 177063 ED-EDv. Número de páginas: 143. Análise: 07/10/2015, IMC. Revisão: 27/10/2015, KBP.
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