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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 125221 SP - SÃO PAULO 0000588-30.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0000588-30.2014.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0000588-30.2014.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) JORGE LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA OU JORGE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, IMPTE.(S) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (0121842/SP), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 305.089 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-107 05-06-2015

Julgamento

19 de Maio de 2015

Relator

Min. ROSA WEBER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_125221_11288.pdf
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Ementa

EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 691/STF. SUBSTITUIÇÃO DO ATO APONTADO COMO COATOR. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO.

1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia.
2. A superveniência de decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria.
3. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto.
4. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito. ( HC 125221, Relator (a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 19/05/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2015 PUBLIC 05-06-2015)

Acórdão

Por maioria de votos, a Turma julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que concedia a ordem. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 19.5.2015.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 011343 ANO-2006 ART-00033 LTX-2006 LEI DE TÓXICOS
  • LEG-FED SUMSTF-000691 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, SUPERVENIÊNCIA, PERDA DO OBJETO) HC 96694 AgR-ED (2ªT), HC 112485 AgR (1ªT), HC 117634 (1ªT). (EXCESSO DE PRAZO, COMPLEXIDADE, INSTRUÇÃO CRIMINAL) HC 108426 (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 10/06/2015, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863964745/habeas-corpus-hc-125221-sp-sao-paulo-0000588-3020141000000