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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 773125 SP - SÃO PAULO

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR ARE 773125 SP - SÃO PAULO
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RECTE.(S) UNIÃO, RECDO.(A/S) SIEMENS LTDA
Publicação
DJe-107 05-06-2015
Julgamento
19 de Maio de 2015
Relator
Min. LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_773125_074bf.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS ESCRITURAIS DE IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DO FISCO AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO. FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Acórdão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 19.5.2015.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS, SUSPENSÃO DOS PRAZOS) RE 195774 (2ªT), RE 210917 (2ªT), RE 215811 (TP), RE 363852 (TP), RE 571969 (TP), AI 842725 AgR (1ªT). (CRÉDITOS ESCRITURAIS, CORREÇÃO MONETÁRIA) RE 197165 (2ªT), RE 237570 (2ªT), RE 386475 (TP), RE 411861 AgR-ED (1ªT), RE 200379 ED-ED-EDv (TP), RE 329527 AgR-segundo (2ªT), RE 724869 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS, SUSPENSÃO DOS PRAZOS) AI 304124, AI 515566, AI 860358. Número de páginas: 10. Análise: 18/06/2015, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863964391/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-are-773125-sp-sao-paulo

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