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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-75.2012.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_115714_e3bab.pdf
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Ementa

INTERROGATÓRIO - CORRÉUS - FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS - ARTIGO 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Implica transgressão ao devido processo legal, ao direito de defesa, indeferir pedido de defensor técnico visando respostas de corréu a perguntas correspondentes aos fatos envolvidos - Precedente: Habeas Corpus nº 94.016, Segunda Turma, relator ministro Celso de Mello, apreciado em 16 de setembro de 2008. ( HC XXXXX, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 20-02-2015 PUBLIC 23-02-2015)

Acórdão

Por empate na votação, a Turma implementou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Votaram pelo prejuízo da impetração os Senhores Ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. Falou o Dr. Roberto Podval, pelo paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 16.12.2014.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (REPERGUNTA, INTERROGATÓRIO, CORRÉU) HC 94016 (2ªT), HC 101648 (1ªT), HC 116132 (2ªT). Número de páginas: 14. Análise: 26/02/2015, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863933956/habeas-corpus-hc-115714-sp-sao-paulo-9984709-7520121000000

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