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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ED ARE 795931 GO - GOIÁS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED ARE 795931 GO - GOIÁS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

RECTE.(S) COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R V LTDA, RECDO.(A/S) ESTADO DE GOIÁS

Publicação

DJe-098 23-05-2014

Julgamento

13 de Maio de 2014

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-ARE_795931_eedc6.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma, por votação unânime, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e a ele negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 13.05.2014.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ED, CONVERSÃO) RE 195578 ED (2ªT), Pet 1245 ED-AgR (2ªT). (MULTA, CARÁTER CONFISCATÓRIO) ADI 551 (TP), ADI 1075, AI 505908 AgR (2ªT), RE 600442 AgR (2ªT), RE 583516 AgR (2ªT), AI 769089 AgR (1ªT), ARE 730128 AgR (2ªT), RE 748257 AgR (2ªT), RE 547559 AgR (1ªT), RE 754554 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (MULTA, CARÁTER CONFISCATÓRIO) RE 589054, AI 776368. Número de páginas: 11. Análise: 30/05/2014, MAR.
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