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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 0007491-47.2015.1.00.0000 AP - AMAPÁ 0007491-47.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR Rcl 0007491-47.2015.1.00.0000 AP - AMAPÁ 0007491-47.2015.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RECLTE.(S) WILKER DE JESUS LIRA, RECLDO.(A/S) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MACAPÁ
Publicação
DJe-105 23-05-2016
Julgamento
12 de Abril de 2016
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-RCL_22187_31d8f.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 12.4.2016.

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUV-000047 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 31/05/2016, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862935733/agreg-na-reclamacao-agr-rcl-22187-ap-amapa-0007491-4720151000000

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