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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX AL - ALAGOAS

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ARE_723966_156da.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 15.3.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (FGTS, RENÚNCIA TÁCITA) ARE 686908 AgR (1ªT), ARE 660051 AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 10/05/2016, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862908657/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-are-723966-al-alagoas

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