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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-ED ARE 902498 SP - SÃO PAULO 0000187-16.2006.8.26.0093

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) MARIA IRACY DOS SANTOS TAVARES, RECTE.(S) DEUSA MARIA DOS SANTOS TAVARES, RECTE.(S) DELINALVA MARIA DOS SANTOS TAVARES

Publicação

DJe-041 04-03-2016

Julgamento

16 de Fevereiro de 2016

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-ARE_902498_7dc5d.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ED, EFEITOS INFRINGENTES) AI 799509 AgR-ED (1ªT), RE 591260 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 09/03/2016, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862874126/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-agr-ed-are-902498-sp-sao-paulo-0000187-1620068260093