Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR-ED ARE 902498 SP - SÃO PAULO 0000187-16.2006.8.26.0093

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgR-ED ARE 0000187-16.2006.8.26.0093 SP - SÃO PAULO 0000187-16.2006.8.26.0093

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) MARIA IRACY DOS SANTOS TAVARES, RECTE.(S) DEUSA MARIA DOS SANTOS TAVARES, RECTE.(S) DELINALVA MARIA DOS SANTOS TAVARES

Publicação

DJe-041 04-03-2016

Julgamento

16 de Fevereiro de 2016

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-ARE_902498_7dc5d.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ CARREADO AOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 DO STF. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

Acórdão

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 16.2.2016.

Referências Legislativas

LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART- 00535 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ED, EFEITOS INFRINGENTES) AI 799509 AgR-ED (1ªT), RE 591260 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 09/03/2016, MAD.