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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO INQUÉRITO: AgR Inq 3305 RS - RIO GRANDE DO SUL XXXXX-05.2011.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-INQ_3305_391f9.pdf
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Ementa

Direito Processual Penal. Inquérito. Prova emprestada.

1. É assente na jurisprudência desta Corte a admissibilidade, em procedimentos administrativos ou civis, de prova emprestada produzida em processo penal, mesmo que sigilosos os procedimentos criminais.

Acórdão

Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista do processo o Senhor Ministro Roberto Barroso. Aguardam os demais Ministros. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 7.4.2015. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Edson Fachin, que negavam provimento ao agravo regimental; e do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, que o provia, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 13.10.2015. Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente e Redator para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Edson Fachin. 1ª Turma, 23.2.2016.

Observações

Número de páginas: 2. Análise: 01/08/2016, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862866924/agreg-no-inquerito-agr-inq-3305-rs-rio-grande-do-sul-9953977-0520110010000

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