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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 119571 MG - MINAS GERAIS 999XXXX-17.2013.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 9992296-17.2013.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 9992296-17.2013.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PACTE.(S) GREIDS ALVES MATOS SANTOS, IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-116 13-06-2018

Julgamento

29 de Maio de 2018

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_119571_ae269.pdf
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Ementa

SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS.

Ficam atendidos os requisitos da sentença de pronúncia quando há alusão a exame de corpo de delito, relatório de necrópsia, boletim de ocorrência e, sob o ângulo dos indícios da autoria, depoimentos de testemunhas, sinalizando. (HC 119571, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber e o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 29.5.2018.

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 18/06/2018, MAD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862177534/habeas-corpus-hc-119571-mg-minas-gerais-9992296-1720131000000

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