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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-91.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_135819_924ba.pdf
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Ementa

CONFISSÃO - REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - IMPROPRIEDADE - PRECEDENTES.

Prepondera sobre a confissão a reincidência, no que esta última revela a necessidade de observar-se apenação substancial, não se colocando no mesmo nível o reincidente e o primário. (RHC XXXXX, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29/05/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 29.5.2018.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-001060 ANO-1950 ART-00005 PAR-00005 LEI ORDINÁRIA

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (REINCIDÊNCIA, PREDOMINÂNCIA, CONFISSÃO) HC 96061 (2ªT), HC 105543 (1ªT), RHC 120677 (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 03/08/2018, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862177023/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-135819-df-distrito-federal-4002683-9120161000000

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