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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : AgR ADPF 0030581-45.2019.1.00.0000 PB - PARAÍBA 0030581-45.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Publicação
DJe-280 17-12-2019
Julgamento
6 de Dezembro de 2019
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-ADPF_625_c3da1.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 29.11.2019 a 5.12.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ADPF, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE) ADPF 33 (TP). (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO) ADPF 304 (TP), ADPF 169 AgR (TP), ADI 2630 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO) ADPF 119, ADPF 210. - Veja Reclamação 31361 do STF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862082660/agreg-na-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-agr-adpf-625-pb-paraiba-0030581-4520191000000

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