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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR HC 0020600-89.2019.1.00.0000 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0020600-89.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR HC 0020600-89.2019.1.00.0000 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0020600-89.2019.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS, IMPTE.(S) PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO (1839/RN) E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-284 19-12-2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2019
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-HC_170016_ebea0.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INC. I DO ART.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) HC 163642 AgR (2ªT), HC 170772 AgR (1ªT). (NATUREZA JURÍDICA, PARECER JURÍDICO, OPINIÃO) MS 24073 (TP), MS 24631 (TP). (ATO, LICITAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA) MS 24584 (TP). (HC, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, EXCEPCIONALIDADE) HC 109093 (1ªT), RHC 145207 ED (1ªT), HC 84137 (2ªT), RHC 129043 (2ªT). (HC, REEXAME, FATO, PROVA) HC 74295 (1ªT), HC 111030 (2ªT). (HC, COMPETÊNCIA, RELATOR, NEGATIVA DE SEGUIMENTO) HC 96883 AgR (1ªT), RHC 144517 AgR (2ªT), RHC 148340 AgR (1ªT), RHC 150303 AgR (1ªT), RHC 127657 AgR (2ªT), RHC 133116 AgR (1ªT), RHC 134656 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (HC, COMPETÊNCIA, RELATOR, NEGATIVA DE SEGUIMENTO) RHC 118004.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862065148/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-170016-rn-rio-grande-do-norte-0020600-8920191000000

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