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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 0016440-55.2018.1.00.0000 PI - PIAUÍ 0016440-55.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 0016440-55.2018.1.00.0000 PI - PIAUÍ 0016440-55.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJe-091 17-04-2020
Julgamento
19 de Dezembro de 2019
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_CC_8018_89cc8.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por maioria, conheceu do conflito de competência e declarou a competência da Justiça comum para processar e julgar a causa, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Dias Toffoli (Presidente), Edson Fachin e Rosa Weber. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Plenário, 19.12.2019.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862062436/conflito-de-competencia-cc-8018-pi-piaui-0016440-5520181000000

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