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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4580 DF

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-ADI_4580_f00d8.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO NO PLENÁRIO VIRTUAL. NÃO APRECIAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Não há prejuízo à parte quando o julgamento em plenário virtual observa a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Demonstração de ausência de prejuízo concreto.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 13.12.2019 a 19.12.2019.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART- 00065 INC-00008 LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
  • LEG-FED RES-000642 ANO-2019 ART-00001 PAR-00001 INC-00005 ART-00004 INC-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00001 PAR-00002 RESOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00131 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (NULIDADE, PROCESSO, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO) HC 132149 AgR (1ªT). (SUSTENTAÇÃO ORAL, MOMENTO POSTERIOR, VOTO, MINISTRO RELATOR, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ADI 1105 (TP). (SUSTENTAÇÃO ORAL, FACULDADE, PARTE PROCESSUAL) RHC 118660 (2ªT). (SUBSÍDIO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) AO 1509 ED (TP). Número de páginas: 9. Análise: 06/07/2020, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862057179/embdecl-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4580-df

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