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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4711 RS

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ADI_4711_124e7.pdf
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Ementa

Direito constitucional e processual civil. Agravo interno em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Inadmissão de amicus curiae. Decisão irrecorrível do Relator. Precedente da Corte. Agravo não conhecido.

1. É irrecorrível a decisão do Relator que indefere o pedido de ingresso na condição de amicus curiae. Precedente: RE 602.584-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, Red. P/ acórdão Min. Luiz Fux, j. em 17.10.2018.
2. Agravo interno não conhecido (art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Acórdão

O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 25.10.2019 a 4.11.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DECISÃO IRRECORRÍVEL, INADMISSIBILIDADE, TERCEIRO, AMICUS CURIAE) RE 602584 AgR (TP). - Veja ADI 2381 e Informativo nº 920 do STF. Número de páginas: 6. Análise: 08/10/2020, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862032341/agreg-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4711-rs

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