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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-ED RE 553710 DF - DISTRITO FEDERAL

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-ED RE 553710 DF - DISTRITO FEDERAL
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) UNIÃO, RECDO.(A/S) GILSON DE AZEVEDO SOUTO
Publicação
DJe-028 12-02-2020
Julgamento
6 de Novembro de 2019
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-ED-RE_553710_30a50.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 06.11.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ANISTIADO POLÍTICO, PAGAMENTO, RETROATIVIDADE, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA) RE 1107828 AgR (2ªT), RMS 35608 AgR (TP), RMS 35419 AgR (2ªT), RMS 35057 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 23/04/2020, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862030496/embdecl-nos-embdecl-no-recurso-extraordinario-ed-ed-re-553710-df-distrito-federal

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