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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 0801604-72.2016.4.05.8100 CE - CEARÁ 0801604-72.2016.4.05.8100

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RECTE.(S) JOSE JESUS TRABULO DE SOUSA, RECDO.(A/S) UNIÃO
Publicação
DJe-256 25-11-2019
Julgamento
11 de Novembro de 2019
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-RE_1218493_d9a50.pdf
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Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário.
3. Juízes classistas. Reajuste de proventos.
4. Reajustamento dos benefícios pagos pelo RGPS.
5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.
6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1218493AgR, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/11/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2019 a 8.11.2019.

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI-006903 ANO-1981 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED LEI-009655 ANO-1998 LEI ORDINÁRIA

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (JUÍZES CLASSISTAS, PROVENTOS) RE 598009 AgR (1ªT), RMS 25841 ED (TP). Número de páginas: 7. Análise: 24/01/2020, BMP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862030031/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1218493-ce-ceara-0801604-7220164058100