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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0001074-78.2015.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0001074-78.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) MAURENE LOPES, IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC 318936 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-256 25-11-2019
Julgamento
11 de Novembro de 2019
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_127573_1b3d3.pdf
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Ementa

2. Posse de 1 (um grama) de maconha.
3. Condenação à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado.
4. Pedido de absolvição. Atipicidade material.
5. Violação aos princípios da ofensividade, proporcionalidade e insignificância.
6. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela concessão da ordem.
7. Ordem concedida para reconhecer a atipicidade material. (HC 127573, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/11/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019)

Acórdão

A Turma, por maioria, concedeu a ordem para considerar a atipicidade material da conduta (art. 192 do RISTF), nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2019 a 8.11.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PROPORCIONALIDADE, CRITÉRIO, INTERPRETAÇÃO) ADI 3112 (TP). (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INCOMPATIBILIDADE, TRÁFICO DE DROGAS) HC 87319 (1ªT), HC 88820 (1ªT), HC 96684 (1ªT), HC 129489 (1ªT), HC 141500 (1ªT). (HC, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA, MINISTRO, STJ) HC 114557 AgR (1ªT). (HC, SUCEDÂNEO, REVISÃO CRIMINAL) HC 86367 (2ªT), HC 123430 (1ªT), HC 128693 AgR (1ªT). (HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 133685 AgR (2ªT). (CONCESSÃO, EX OFFICIO, HC) HC 95009 (TP). (PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA) HC 84687 (2ªT). (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ESPECIFICIDADE, CASO CONCRETO) HC 120774 (2ªT). (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, REQUISITO OBJETIVO) HC 119844 AgR (1ªT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862030025/habeas-corpus-hc-127573-sp-sao-paulo-0001074-7820151000000

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