13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5310 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
CÁRMEN LÚCIA
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Acórdão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00093 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART- 00102 LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL
- LEG-FED LEI- 013105 ANO-2015 ART- 01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- LEG-EST RES-000001 ANO-2014 RESOLUÇÃO DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TJRJ
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE) ADI 4071 AgR (TP). (ADMISSIBILIDADE, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO) ADI 2093 MC (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA) AI 177313 AgR-ED - RTJ 191/694, ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 1083947 AgR-ED (TP), ADI 5336 ED-segundos (TP). - Decisões monocráticas citadas: (INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE) RE 511961, ADI 4203, RE 631102, ADPF 153 ED, RE 591563, RE 608482. Número de páginas: 8. Análise: 02/10/2020, AMS.
