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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5310 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ED-ADI_5310_80395.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE) ADI 4071 AgR (TP). (ADMISSIBILIDADE, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO) ADI 2093 MC (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA) AI 177313 AgR-ED - RTJ 191/694, ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 1083947 AgR-ED (TP), ADI 5336 ED-segundos (TP). - Decisões monocráticas citadas: (INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE) RE 511961, ADI 4203, RE 631102, ADPF 153 ED, RE 591563, RE 608482. Número de páginas: 8. Análise: 02/10/2020, AMS.
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