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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : AgR HC 0029830-58.2019.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0029830-58.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PACTE.(S) DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, IMPTE.(S) PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA (115291/MG), COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 534.886 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-248 12-11-2019
Julgamento
25 de Outubro de 2019
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AGR-HC_176121_4914d.pdf
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Ementa

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 89970 (1ªT), HC 90232 (1ªT), HC 89675 AgR (2ªT), HC 90716 AgR (1ªT), HC 160507 AgR (1ªT), HC 161006 AgR (1ªT). Número de páginas: 17. Análise: 23/04/2020, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861955868/agreg-no-habeas-corpus-agr-hc-176121-mg-minas-gerais-0029830-5820191000000

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