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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0080392-08.2018.1.00.0000 PB - PARAÍBA 0080392-08.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0080392-08.2018.1.00.0000 PB - PARAÍBA 0080392-08.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) VANDO CIPRIANO, IMPTE.(S) JOALLYSON GUEDES RESENDE (16427/PB), COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-259 27-11-2019
Julgamento
17 de Setembro de 2019
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_163764_b1f76.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, ante a gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, reveladora de sua periculosidade social.
2. Habeas Corpus indeferido.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.9.2019.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, GRAVIDADE CONCRETA, PERICULOSIDADE, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) HC 130708 (2ªT), HC 133745 AgR (1ªT), HC 138251 (2ªT), HC 165194 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 21/01/2020, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861795122/habeas-corpus-hc-163764-pb-paraiba-0080392-0820181000000